PL dos minerais críticos cria conselho para definir lista com revisão a cada 4 anos

O Projeto de Lei 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê que a relação de minerais considerados críticos e estratégicos no País não será fixada diretamente no texto legal. Pelo formato proposto, a lista será definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com revisão obrigatória a cada quatro anos.

A proposta busca dar flexibilidade para que a classificação acompanhe mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas que alteram a relevância de determinados insumos minerais para a economia e para cadeias como transição energética, defesa, fertilizantes e eletrificação.

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“A soberania nacional é pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser exportadores. Queremos agregar valor ao produto brasileiro”, disse.

Na prática, o desenho transfere ao CMCE a competência para atualizar periodicamente quais substâncias terão tratamento prioritário no âmbito da política pública, o que tende a influenciar a seleção de projetos considerados estratégicos e o direcionamento de instrumentos de fomento e acompanhamento regulatório previstos no PL.

O texto também sinaliza um enfoque de “governança contínua”, ao atrelar a lista a ciclos regulares de revisão, em vez de depender de mudanças legislativas para incorporar ou retirar minerais do rol estratégico.

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